Dívida que dá cadeia: Mulher de 21 anos é presa por não pagar pensão no Paraná

Mandado judicial foi cumprido em Mandirituba, na Grande Curitiba; prisão ocorreu sem resistência e jovem foi encaminhada ao sistema penitenciário

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu uma mulher, de 21 anos, pelo não pagamento de pensão alimentícia. A ação ocorreu na terça-feira (7), no município de Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba.

De acordo com a corporação, a prisão foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão civil expedido pelo Juízo da Comarca de Ortigueira. Após diligências, a equipe policial localizou a mulher em uma residência da cidade.

Segundo o delegado Murilo Camargo, a abordagem ocorreu de forma tranquila, sem necessidade de uso de força. A suspeita foi informada sobre seus direitos e, na sequência, conduzida pelas autoridades.

A PCPR destacou que o cumprimento de mandados judiciais, inclusive de natureza cível, é uma prioridade da instituição, visando garantir o respeito às decisões do Poder Judiciário e a proteção dos direitos previstos na legislação.

Após a prisão, a mulher foi encaminhada ao sistema penitenciário.

No Brasil, o não pagamento de pensão alimentícia é o único caso em que a legislação admite prisão por dívida, medida que busca assegurar o cumprimento da obrigação e proteger quem depende do benefício.

Denúncias
A população pode colaborar de forma anônima com investigações em andamento pelos telefones 197, da PCPR, ou 181, do Disque-Denúncia. Em casos de flagrante ou emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190.

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