A Polícia Federal regularizou, nesta quinta-feira (28), a situação migratória de uma família argentina resgatada de condições análogas à escravidão durante a Operação De Lunes a Lunes, deflagrada no último dia 13 de maio, no município de Céu Azul, no Oeste do Paraná.
A ação contou com o apoio do Consulado da Argentina e da Casa de Passagem, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu. O trabalho conjunto permitiu a identificação, acolhimento e transporte da família, seguindo os procedimentos previstos na Portaria Interministerial nº 46/2024.
Com a concessão gratuita do Registro Nacional Migratório (RNM) por prazo indeterminado, as vítimas passam a ter acesso regularizado a direitos fundamentais no Brasil, como trabalho formal, atendimento de saúde e educação. Entre os beneficiados estão seis menores de idade.
Segundo a Polícia Federal, a medida representa um importante passo para garantir proteção e dignidade às vítimas, além de reforçar o compromisso das autoridades brasileiras com a defesa dos direitos humanos e o combate ao trabalho análogo à escravidão.
A Operação De Lunes a Lunes foi deflagrada após investigações apontarem possíveis violações trabalhistas e condições degradantes enfrentadas por trabalhadores estrangeiros na região. As apurações sobre o caso seguem em andamento.