Decisão liminar atende pedido do MPPR após redução drástica da equipe médica comprometer cirurgias – Assessoria de Comunicação mppr
Em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve decisão liminar que determina que uma empresa privada contratada pelo município garanta o atendimento de anestesistas no Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da comarca, diante dos graves problemas de atendimento causados pela redução no número de profissionais. Em dezembro, a empresa diminuiu unilateralmente a equipe de cinco anestesistas — que atuavam em escala, com quatro durante o dia e um à noite — para apenas um profissional em regime de 24 horas, sob a justificativa de “ajuste operacional”.
Cirurgias canceladas e transferências de pacientes
A medida provocou impactos diretos no atendimento hospitalar, com o cancelamento de todas as cirurgias eletivas e redução superior a 50% na capacidade do centro cirúrgico.
Diante da situação, o Estado precisou instituir um fluxo de contingência, transferindo pacientes para hospitais em outras cidades, como Cascavel e Francisco Beltrão, o que gerou transtornos logísticos e angústia às famílias.
Segundo a Promotoria, a situação se agravou após a constatação de que a mesma empresa manteve a escala médica regular em hospital da rede privada, o que foi apontado como possível negligência seletiva em relação ao serviço público.
Prazo de 48 horas para regularização
A decisão liminar, proferida nesta segunda-feira (23), determinou que a empresa restabeleça a escala completa de profissionais no prazo máximo de 48 horas, garantindo o funcionamento integral do centro cirúrgico. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Com a medida, o MPPR espera que o hospital retome plenamente os atendimentos de urgência, emergência e cirurgias eletivas, contribuindo para desafogar o sistema de internação e assegurar o direito à saúde da população de Foz do Iguaçu e região.
Pedido de indenização por dano moral coletivo
No mérito da ação civil pública, o Ministério Público também requer que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 15 milhões por dano moral coletivo. O pedido é fundamentado na alegação de que a conduta gerou “lesão injusta e intolerável aos valores fundamentais da comunidade de Foz do Iguaçu e região”.