Especialistas que estudam a violência de gênero avaliam que o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento desse tipo de crime. Leis como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio são consideradas marcos importantes na proteção às mulheres.
Apesar dos avanços legais, estudiosos apontam que os impactos dessas normas ainda levam tempo para se refletirem de forma ampla na sociedade. A professora da Universidade de Brasília, Janaína Penalva, destaca que, embora fundamentais, as leis não são suficientes por si só.
“Elas são extremamente importantes, mas ainda não conseguimos observar plenamente seus efeitos na sociedade, justamente por serem recentes”, afirma a especialista em gênero e direito. Segundo ela, a Lei Maria da Penha completou 20 anos, enquanto a Lei do Feminicídio tem uma década, o que ainda é considerado pouco tempo para mudanças estruturais profundas.
A pesquisadora Valeska Zanello reforça essa visão ao afirmar que transformações culturais podem levar de 30 a 50 anos. “Estudos mostram que são necessárias pelo menos três gerações para mudanças nas configurações emocionais”, explica.
Nos últimos anos, o arcabouço legal brasileiro foi ampliado com novas medidas. A Lei 15.383/2026 instituiu o uso de monitoramento eletrônico para agressores como medida protetiva de urgência, além de permitir que vítimas utilizem dispositivos de alerta. Já a Lei 15.384/2026 passou a tipificar o chamado vicaricídio — quando o agressor atinge familiares para causar sofrimento à mulher — com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
Outras legislações, como o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e a lei que criminaliza o stalking, também contribuem para o combate à violência digital.
Para o psicólogo Flávio Urra, que atua na ressocialização de autores de violência, o fortalecimento das leis é resultado direto da pressão dos movimentos de mulheres. Ele avalia ainda que a maior conscientização tem levado ao aumento das denúncias.
Dados do Ligue 180 indicam que, entre janeiro e outubro de 2025, foram registradas mais de 155 mil denúncias de violência contra a mulher, a maioria feita pelas próprias vítimas.
O consultor Felipe Requião ressalta que, apesar do avanço legal, ainda há uma cultura que minimiza a violência e dificulta a responsabilização dos agressores. Para ele, o principal desafio está na prevenção.
“Se existe um ciclo de violência, é porque ele continua se repetindo. Precisamos atuar antes que ele avance”, afirma.
Já o jornalista e pesquisador Ismael dos Anjos defende maior engajamento masculino nas mudanças sociais. Ele cita, por exemplo, a ampliação gradual da licença-paternidade prevista na Lei 15.371, mas avalia que o tempo ainda é insuficiente para garantir uma participação efetiva dos pais nos cuidados iniciais.
Para o psicólogo Alexandre Coimbra Amaral, além da atuação do sistema de Justiça, é essencial ampliar políticas públicas voltadas à prevenção e educação.
“É preciso investir em saúde, educação e formação de profissionais para promover mudanças culturais duradouras”, defende.
Em 2025, o Brasil sancionou 19 leis voltadas à proteção das mulheres, e outros projetos seguem em tramitação no Congresso Nacional, incluindo propostas que equiparam a misoginia a crimes de discriminação, como o racismo.
Apesar do avanço no campo jurídico, especialistas são unânimes ao afirmar que a transformação real depende de mudanças culturais profundas — um processo que ainda está em curso no país.