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Entrou em vigor, na segunda-feira (2), as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida.
As mudanças reforçam os mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro após a transferência.
Com as novas regras, os valores poderão ser rastreados mesmo quando forem rapidamente transferidos para outras contas — prática comum em crimes financeiros.
A expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos recursos e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.
O BC esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências feitas para destinatários errados por erro de digitação do usuário.
Em outubro do ano passado, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras.
O que muda com as novas regras do Pix
- MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do mecanismo;
- Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor; o sistema passa a rastrear contas intermediárias;
- Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes da conclusão da análise;
- Prazo menor para devolução: o BC estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação;
- Compartilhamento de informações: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição;
- Autoatendimento para contestação: a vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento humano.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe
- Contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
- A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
- Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
- As instituições analisam o caso;
- Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
- Caso não haja indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas em crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Com informações da Agência Brasil.