Foto Reprodução
A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans), está avançando na elaboração de uma legislação municipal para regulamentar o uso de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos.
A proposta busca preencher uma lacuna jurídica, já que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) delega aos municípios a responsabilidade de legislar sobre veículos de menor porte que não se enquadram como ciclomotores.
Segundo o diretor-superintendente do Foztrans, Maxwell Lucena de Moraes, o texto já foi elaborado por uma equipe técnica coordenada por ele e atualmente está em análise na Secretaria Municipal de Administração. O próximo passo será o encaminhamento do projeto para votação na Câmara Municipal.
Foco na segurança
Um dos principais pontos da proposta é a obrigatoriedade do uso de capacete — ao menos o modelo utilizado por ciclistas — para todos os condutores de patinetes elétricos.
De acordo com Moraes, a medida se justifica pelo risco elevado de traumatismos cranianos em casos de queda, mesmo em baixas velocidades, o que pode gerar impactos diretos no sistema público de saúde.
Regras de circulação
A proposta também estabelece critérios claros para a circulação desses equipamentos:
Velocidade máxima: 6 km/h em calçadas e passeios compartilhados com pedestres.
Convivência harmônica: o limite foi definido com base na velocidade média de caminhada (cerca de 5 km/h), visando garantir segurança a quem circula a pé.
Diferenciação de veículos
O superintendente explica que a Resolução 996 do Contran já regulamenta as chamadas “cinquentinhas” — ciclomotores de até 50 cilindradas ou 4 kW. Esses veículos, sejam a combustão ou elétricos, exigem emplacamento e uso de capacete de motociclista.
A nova legislação municipal, portanto, será direcionada especificamente aos equipamentos de menor potência que circulam em áreas urbanas compartilhadas.