A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o projeto de lei que cria um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem débitos com o município. A principal vantagem é a possibilidade de obter 100% de desconto sobre juros e multas para pagamentos realizados à vista.
A proposta beneficia pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, taxas e outros débitos municipais. Além da quitação em parcela única, o programa também prevê opções de parcelamento, com descontos proporcionais conforme o número de parcelas escolhido.
Segundo o município, a iniciativa busca facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação municipal e reduz o volume de débitos em aberto.
Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito. Após a publicação da lei, a Prefeitura de Foz divulgará as regras para adesão, os prazos, os canais de atendimento e as condições de parcelamento.
A expectativa é que o novo Refis permita que milhares de moradores e empresários aproveitem a oportunidade para quitar pendências com descontos significativos, evitando cobranças judiciais e outras restrições relacionadas às dívidas municipais.