O transporte turístico terrestre de Foz do Iguaçu deverá seguir novas regras. A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 88/2026, enviado pelo Poder Executivo, que atualiza as normas para empresas, motoristas, veículos e fiscalização do serviço.
A proposta alcança atividades como passeios, traslados e excursões realizadas dentro do município. O objetivo é atualizar a regulamentação diante das mudanças na operação do setor e incorporar procedimentos digitais ao serviço.
Uma das alterações permite que a Ordem de Serviço seja apresentada tanto em papel quanto digitalmente. A medida busca facilitar a rotina dos profissionais durante o atendimento aos passageiros.
Para atuar no município, empresas e cooperativas deverão estar sediadas em Foz do Iguaçu, possuir registro no órgão federal de turismo e manter os veículos cadastrados junto ao órgão municipal de trânsito.
Também haverá regras específicas para veículos de outras cidades que transportem turistas para Foz. Nesses casos, será necessário apresentar autorização de viagem emitida pela ANTT ou pelo DER, conforme a situação.
Veículos terão limite de idade
O projeto estabelece diferentes limites de idade para os veículos utilizados no transporte turístico.
Até 8 passageiros: máximo de 10 anos de fabricação;
De 9 a 20 passageiros: máximo de 15 anos;
Mais de 20 passageiros: máximo de 20 anos.
Os veículos ainda passarão por vistorias periódicas. A fiscalização poderá verificar itens de segurança, como freios, pneus, suspensão, direção, iluminação e cintos, além das condições de conservação, higiene e conforto oferecidas aos passageiros.
Motoristas também terão novas exigências
Os profissionais precisarão apresentar CNH compatível com o veículo, comprovar atividade remunerada, manter comprovante de residência atualizado e apresentar certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal.
Os veículos deverão estar identificados com informações da empresa responsável, além do Cadastur e do selo de vistoria emitido pelo órgão municipal.
A proposta ainda precisa cumprir as etapas finais do processo legislativo antes de entrar efetivamente em vigor.