A Prefeitura de Foz do Iguaçu foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a pagar R$ 208,5 milhões ao Consórcio Sorriso — antiga concessionária do transporte coletivo urbano.
Pontos principais da decisão:
O contrato em questão, firmado em 2010 por meio de concorrência pública (nº 005/2010), previa uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 6,61% para o consórcio.
Perícia judicial indicou que esse retorno financeiro não foi alcançado ao longo do período de vigência do contrato, o que caracteriza desequilíbrio econômico-financeiro.
A Prefeitura sustentou, em sua defesa, que reduções na frota e nas linhas ocorreram por causa da queda de demanda durante a pandemia de Covid-19 e que a tarifa não estava defasada; argumentou também sobre supostos custos operacionais menores nesse período.
Os desembargadores, porém, rejeitaram os argumentos da Prefeitura, reconhecendo que o contrato continha cláusulas específicas para garantir a revisão tarifária e proteção do equilíbrio econômico-financeiro, as quais não foram devidamente observadas.
Efeitos da condenação:
O valor de R$ 208,5 milhões será atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2022, e acrescido de juros moratórios equivalentes aos da poupança, no período aplicado, conforme decisão do TJ.
Além da indenização, haverá pagamento de honorários advocatícios fixados em percentual (11%) sobre o valor corrigido, bem como custas processuais.
A Prefeitura ainda tem a possibilidade de recorrer a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça, na tentativa de alterar ou reverter a decisão.
Contexto adicional:
O Consórcio Sorriso operou o serviço de transporte coletivo de Foz do Iguaçu de 2010 até o final de 2021.
A motivação da Prefeitura para declarar a caducidade do contrato incluiu a alegação de que houve redução da frota e das linhas sem autorização. Já o consórcio alegou que tais reduções se deram em resposta à queda no número de passageiros, motivada pela pandemia.
O contrato encerrado foi o de Concessão nº 135/2010.
foto de: Diario do transportes Jessica Marques.